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FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | 1 | Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vínculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera e crescera, e que era utilizada por seus ancestrais como local de refúgio de es... | {'text': ['a terra descrita consubstancia bem da União, devendo ser usada exclusivamente pelos integrantes do grupo em caráter precário;', 'os integrantes do grupo têm o direito vitalício de uso da referida terra, podendo ser dela despojados apenas na hipótese de total aculturação;', 'o grupo tem o direito subjetivo de... | C | Bloco I - Direito Constitucional/Direito Previdenciário/Direito Penal/Direito Processual Penal/Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | 2 | Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a sua esfera jurídica, João procurou se inteirar a respeito da juridicidade dessa autorização. Ao fina... | {'text': ['a autorização poderia ter sido concedida, sendo imperativo que isso tenha ocorrido por prazo determinado;', 'a autorização somente poderia ser concedida a Joana se fosse demonstrada a inexistência de órgão público capaz de realizar a pesquisa;', 'a autorização poderia ter sido concedida, observada a imperati... | A | Bloco I - Direito Constitucional/Direito Previdenciário/Direito Penal/Direito Processual Penal/Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | 3 | O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes “A” e “B”. Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o ob... | {'text': ['a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;', 'a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o', 'a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;', 'em razão da presença de um conflito federativ... | B | Bloco I - Direito Constitucional/Direito Previdenciário/Direito Penal/Direito Processual Penal/Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | 4 | As Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999 admitem a participação do “colaborador da corte” nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Sobre o tema, e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: | {'text': ['é possível o ingresso do Ministério Público na figura do amicus curiae, mesmo quando for o autor das referidas ações de controle de constitucionalidade;', 'é possível o ingresso de pessoas físicas como amicus curiae, quando demonstrada a pertinência temática e a representatividade;', 'não caberá recurso da d... | * | Bloco I - Direito Constitucional/Direito Previdenciário/Direito Penal/Direito Processual Penal/Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | 5 | A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é: | {'text': ['inconstitucional, pois carece ao legislador ordinário a competência para dispor sobre o regime jurídico e planos de carreira dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos;', 'constitucional, pois assegura a observância aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa e atende ao interesse p... | B | Bloco I - Direito Constitucional/Direito Previdenciário/Direito Penal/Direito Processual Penal/Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
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